quinta-feira, 2 de outubro de 2008

RESTA SABER SE NÃO VIRÁ POR AÍ A MONOPOLIZAÇÃO DO CRIME E DO CONTROLE SOBRE A AMAZÔNIA...

Jobim anuncia controle militar de ONGs estrangeiras na Amazônia
24/04 - 18:40 - Reuters

Por Reese Ewing SÃO PAULO (Reuters) - O ministro da Defesa, Nelson Jobim, anunciou na quinta-feira planos para um controle militar sobre ONGs, grupos religiosos e outras entidades estrangeiras que atuam na Amazônia.

'Há este conceito de que a Amazônia é um lugar livre para qualquer um, mas a Amazônia é território soberano brasileiro e vai continuar sendo território soberano brasileiro', disse Jobim em encontro com correspondentes estrangeiros.

Muitas ONGs internacionais, como o grupo ambientalista Greenpeace, têm escritórios na Amazônia e fazem campanhas contra o desmatamento provocado por madeireiros e fazendeiros.

Também há grupos de direitos humanos que ajudam índios e camponeses numa área de muitos conflitos fundiários.

Na quarta-feira, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que muitas ONGs estão envolvidas com a biopirataria e tentam influenciar a cultura indígena para expropriar suas terras.

Os ministérios da Justiça e da Defesa pretendem enviar em junho ao Congresso uma nova Lei de Estrangeiros, para impedir que as ONGs sirvam como fachada para atividades ilegais na Amazônia.

Por esse projeto, indivíduos e grupos estrangeiros precisariam de autorização do Ministério da Justiça e de cadastro no Comando Militar da Amazônia para atuar na região.

Quem for apanhado sem as devidas autorizações estará sujeito a revogação de visto, deportação e multa de 5.000 a 100 mil reais.

O governo brasileiro é sempre sensível a críticas de estrangeiros à suas políticas para a Amazônia, onde há pouca presença do poder público para conter o desmatamento, a grilagem e a exploração de recursos.

As Forças Armadas também se preocupam com hipotéticos cenários de invasão e ocupação da Amazônia por uma potência estrangeira.

'Não estamos cientes de nenhuma ameaça pendente. Não temos disputas fronteiriças com nossos vizinhos, mas por que esperar até que alguma coisa aconteça? Precisamos estar preparados para proteger nossos recursos', disse Jobim.

Governo quer restringir ONGs brasileiras na Amazônia
24/04 - 19:45 - Agência Estado

O governo pretende estender para as organizações não-governamentais (ONGs) brasileiras que atuam na Amazônia o cerco que será feito às ONGs estrangeiras. A idéia é montar um arsenal jurídico que coíba a biopirataria, influência sobre índios, venda de terras na floresta amazônica e assegure a soberania nacional.

Está mais avançada na administração federal a proposta de Lei do Estrangeiro, que estabelece como precondição para que as organizações internacionais atuem na região uma autorização expressa do Ministério da Defesa, além de licença do Ministério da Justiça.

A restrição às ONGs nacionais ainda está em estágio de diagnóstico. Não há sequer um texto prévio sobre o assunto. Somente depois desses estudos, será feito pelo grupo de trabalho formado por integrantes do Ministério da Justiça, Advocacia-Geral da União (AGU), Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Controladoria-Geral da União (CGU).

O ministro da Justiça, Tarso Genro, avisou que, "se necessário", pode acionar a Polícia Federal (PF) para que essa fiscalização sobre as entidades seja feita. "Precisamos ter normas especiais para controlar a entrada de ONGs lá, principalmente estrangeiras, mas não somente as estrangeiras, mas todas que façam trabalhos vinculados a outros interesses que não os definidos em seus estatutos", afirmou. "Queremos fortalecer e prestigiar ONGs sendo muito rigorosos com elas e dando força para quaisquer que são autênticas", acrescentou.

A primeira ação de controle consta da proposta da nova Lei do Estrangeiro, que está na Casa Civil e será enviado ao Congresso até junho. Preparada pela Secretaria Nacional de Justiça, a idéia prevê multas que vão de R$ 5 mil a R$ 100 mil para os infratores. Pelos cálculos dos militares, existem no Brasil 250 mil ONGs e, desse total, 100 mil atuam na Amazônia. Outras 29 mil engordam o caixa com recursos federais, que, somente em 2007, atingiram a cifra de R$ 3 bilhões.

Comandante

Na semana passada, ao escancarar o descontentamento com a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, o comandante militar da Amazônia, general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, fez um alerta: afirmou que ONGs internacionais estimulam índios a lutar pela divisão do território. Pereira definiu a política indigenista da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como "lamentável, para não dizer caótica", mas foi logo enquadrado pelo Poder Executivo.

Ex-comandante Militar da Amazônia e ex-presidente do Clube Militar, o general da reserva Luiz Gonzaga Lessa considerou "boa", porém de "difícil execução" a idéia do Executivo de que ONGs que quiserem atuar na Amazônia precisarão de autorização dos Ministérios da Defesa e da Justiça. "O grande óbice à esta idéia é colocá-la em prática. Se já não faltam meios de controlar as fronteiras, de fiscalizar tudo de errado que já acontece lá, como vão controlar ONGs que sequer se sabe que elas existem e estão perdidas no meio da Amazônia?", indagou.

"Não é questão de fiscalização de ONGs. O problema grave da Amazônia é a falta da presença do Estado na região", afirmou. A idéia de Lessa é compartilhada por vários oficiais-generais da ativa consultados pela reportagem, que entendem que os representantes das ONGs que querem trabalhar clandestinamente, não irão a Brasília registrar as instituições.

"Não terá ninguém pra ir lá ver o que elas estão fazendo ou, sequer, descobrir quem são elas, ou onde elas estão trabalhando", prosseguiu. Ele disse ainda que "duvida" que as instituições que atuam de forma irregular, "perdidas" na região, em algum momento recebam a visita de algum representante deste suposto órgão de fiscalização para que prestem contas.

Presidente da Funai aponta falha na fiscalização e preconceito contra índios
25/04 - 19:49 - Regina Bandeira -

Último Segundo/Santafé Idéias

BRASÍLIA - O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, reconheceu, nesta sexta-feira (25), ao iG, que as fronteiras brasileiras necessitam de mais fiscalização e concordou com a crítica de parte do Exército sobre a falta do Estado nas terras amazônicas.

Seis arrozeiros ainda resistem à demarcação da Raposa Serra do Sol, diz Funai

"Nisso eles têm razão. Precisamos de mais gente para fiscalizar aquela área. O Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais), a Polícia Federal e o Exército (nas fronteiras) estão presentes, mas são terras muito extensas (225 mil km); com certeza é preciso um maior número de fiscais", reconheceu Meira.

O presidente não quis comentar as declarações dadas pelo comandante militar da Amazônia, general Heleno Ribeiro, sobre a política indigenista do governo Lula, mas refutou a idéia de que a presença das Organizações Não Governamentais (ONGs) estrangeiras afeta a soberania nacional.

"Por que uma empresa estrangeira pode trazer dinheiro para o País, contratar gente, e uma ONG não pode?", questionou Meira. E acrescentou: "Enquanto elas (ONGs) fizerem um trabalho de preservação do meio ambiente e respeitarem as leis nacionais, serão bem vindas", disse Meira.

Recentemente, o general Heleno Ribeiro Pereira fez declarações polêmicas sobre a política indígena brasileira e apontou a ausência do Estado e a disseminação de organismos internacionais na região como uma das principais ameaças à soberania nacional.

Com relação à crítica de que os brasileiros não podem entrar em terras indígenas, Meira afirmou que há órgãos do Estado - como o Ministério de Ciência e Tecnologia, a Funai e a PF - que fazem o controle de quem entra e sai das áreas preservadas.

"Estamos lidando com uma área especial, e para entrar nela é preciso autorização, respeito a regulamentos. Não é proibida a entrada nem de brasileiros nem de estrangeiros, mas é preciso que se cumpra a lei", emendou. Para pesquisadores estrangeiros entrarem em terras indígenas, por exemplo, é preciso apresentar projeto de pesquisa ao Ministério de Ciência e Tecnologia, para então obter o aval da Funai.

STF

Durante entrevista exclusiva ao iG, o presidente da Funai disse não entender o motivo do Supremo Tribunal Federal (STF) ter ordenado a suspensão das ações da PF de retirada dos arrozeiros da terra indígena Raposa Serra do Sol. "Estamos há três anos trabalhando nessa demarcação para que ela seja feita com todo cuidado. Pagamos as benfeitorias, e quase todos os agricultores saíram (eram cerca de 200). Há apenas seis arrozeiros que não aceitam que os índios recebam essas terras. Não se trata mais de um problema financeiro, é (um problema) cultural. Os índios são hostilizados, tomam tiros. Naquela área, o preconceito é imenso", argumentou.

Na quinta-feira (24), o ministro da Justiça, Tarso Genro, admitiu que a situação dos policiais federais designados para ajudar no movimento de demarcação da área indígena da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, é tensa.

Aquecimento global

Questionado se a retirada dos arrozeiros daquela área não vai contra o esforço atual em torno da produção de alimentos, o presidente da Funai defendeu a presença dos índios nas terras e ressaltou a importância deles na preservação do ambiente e na redução do aquecimento global.

"As terras indígenas representam 13% do território nacional, são as áreas de cerrado e florestas mais protegidas do País. No caso da Amazônia legal, quase um quarto de floresta (23%) está preservada graças aos índios. É uma grande contribuição em termos do combate ao aquecimento global", destacou. Quanto à produção de alimentos, ela poderá ser executada por índios e vendida por meio de contrato de compra. "Eles podem produzir o que quiserem. Só não podem arrendar as terras porque são terras da União", concluiu.

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