quinta-feira, 2 de outubro de 2008

Ministério do Meio Ambiente: o negócio de 100 milhões de dólares

Nilder Costa

17 September

Alerta em Rede

http://www.alerta.inf.br/index.php?news=1386


Em sua marcha batida para ampliar ainda mais as reservas ambientais na Amazônia, o Ministério do Meio Ambiente informou que cerca de 100 milhões de dólares estão sendo negociados (sic) para a implantação da segunda fase do Programa Áreas Protegidas da Amazônia, o famigerado ARPA. [1]


O anúncio foi feito pelo diretor de Áreas Protegidas do MMA, João de Deus Medeiros. Segundo ele, esse dinheiro será aplicado para ampliar as áreas protegidas cobertas pelo programa, que vão saltar de 50 para 60 milhões de hectares, assim como para a criação de outros 20 milhões de hectares em Unidades de Conservação, sendo metade de proteção integral (ser humano não entra).


A primeira fase do Arpa, segundo ainda o diretor do MMA, custou 81 milhões de dólares que foram ‘doados’ pelo Banco Mundial, KfW (governo alemão) e WWF, a ‘Gaia’ (mãe) das ONGs.


Apenas para recordar o que este Alerta já documentou, o famigerado programa, que é espertamente apresentado como sendo ‘coordenado’ pelo MMA, manteve até a sigla em inglês do seu protótipo engendrado pelo ‘estado-maior’ do ambientalismo: Amazon Region Protected Área. [2]


Causa espécie a falta de sensibilidade (ao menos política) do MMA em anunciar tal enxurrada de ecodólares na mesma ocasião em que a Embrapa dava a conhecer, publicamente, que o Brasil só dispõe de 7% da área do bioma Amazônia após o ‘desconto’ das áreas de reservas ambientais e indígenas. Ademais, quando o próprio governo anuncia, concomitantemente, que vai investir R$ 350 milhões para concluir o mapeamento da Amazônia, reconhecendo a existência de perigosos e inaceitáveis ‘vazios’ na região, como disse a ministra da Casa Civil Dilma Roussef: "Esses recursos vão permitir que o país tome conhecimento dessa área que não está mapeada e que mede 1,79 milhão de quilômetros quadrados. Com certeza isso vai garantir não só projetos de infra-estrutura, mas também o desenvolvimento e o monitoramento dessa região". [3]


Porém, o mais revoltante é se constatar que o MMA está ‘negociando’, nas palavras do seu diretor, o montante de ecodólares para aumentar ainda mais as áreas interditadas ao desenvolvimento socioeconômico, com dimensões e localizações impostas pelos ‘doadores’. Por outras palavras, que a criação de reservas ambientais na Amazônia é encarada como um ‘negócio’ – que foi até precificado, no jargão mercantil - por um órgão do governo brasileiro.

Notas:
[1]Programa Arpa terá US$ 100 milhões em segunda fase, MMA, 04/09/2008
[2]A Agenda Global de conservação, Alerta Científico e Ambiental, 30/08/2007
[3]Governo federal vai investir R$ 350 milhões para concluir mapeamento da Amazônia, Agência Brasil, 11/09/2008

Procuradoria denuncia o líder dos arrozeiros em RR

Escrito por Josias de Souza

05/09/2008


O prefeito do município de Pacaraima, Paulo César Quartiero (DEM), tornou-se protagonista de uma denúncia da Procuradoria da República.


Dono de plantações de arroz dentro da Raposa Serra do Sol, Quartiero lidera o movimento pela revisão do caráter contínuo da demarcação da reserva indígena.


Na denúncia, é acusado de coordenar, em janeiro de 2004, a invasão de uma missão religiosa e da sede da Funai, em Boa Vista.


Na missão, chamada de Surumu, houve, além da invasão: destruição, roubo de bens e “seqüestro” de dois padres, mantidos em cárcere privado, por um par de dias.


No prédio da Funai, uma testemunha contou que Quartiero liderava a turba de invasores, que chegou ao local em “vários ônibus lotados.”


A denúncia contra Quartiero chega num instante em que se discute, no STF, o processo da demarcação da mega-reserva indígena de Roraima.


Caberá ao Supremo dizer se os arrozeiros liderados por Quartiero devem ou não ser retirados da reserva.


De acordo com a denúncia da Procuradoria, os malfeitos atribuídos a Quartiero tiveram o “intuito de dar publicidade à sua causa...”


“...E forçar as autoridades a realizarem a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol da forma que lhes é mais conveniente (em ilhas).”

A ORIGEM DO CÉU E DA TERRA

Bem antes que o assunto Raposa e Terra do Sol tomasse conta da mídia a respeito de sua demarcação, e chegasse à preocupação dos ministros do STF, escrevi o conto Origem do Céu e da Terra, que faz parte do meu livro Inverno Verde, publicado pela Editora Valer, de Manaus, em 2002. O conto é anterior a essa data. É apenas uma obra de ficção. Não sei se o "meu" índio macuxi-ingaricó com sua pepita de ouro, foi mais feliz que os atuais que compareceram com trajes típicos à sessão do STF. Mas o ouro existe, e está lá com muito outros minérios. As ongs sabem bem mais que os índios e arrozeiros. O conto segue abaixo. Quem se interessar pelo livro, enviarei por sedex (a cobrar, que não sou índio nem tenho ong) sem preço de capa. Abraços. Getúlio.


A ORIGEM DO CÉU E DA TERRA


Getúlio Alho - in Inverno Verde.


Uma vez um índio macuxi-ingaricó, depois de vender uma pepi­ta de ouro encontrada nas suas terras, na Serra do Sol, ficou rico e foi passear em Manaus. A Serra do Sol fica no alto rio Branco, pra lá de Malacacheta, já beirando as águas do Maú que limita o Brasil com o lado inglês.


Depois de providenciar o registro da lavra em nome de sua família, saiu pela cidade à procura de presentes para levar de lem­branças. Andou, andou, olhou vitrinas, viu exposições, experimentou roupas, testou eletrodomésticos. Nada o satisfez. Como já era noite, recolheu-se a um hotel, jantou e foi dormir. Minto, não dormiu. Tão logo se deitou bateram à porta. Era o camareiro que fora dar explicações a respeito do funcionamento das torneiras, das luzes, do ar condicionado, do vídeo, da TV e do computador.


De pronto, o que pa­recia um quarto solitário, encheu-se de som e imagens vindas de uma grande tela que se abriu na parede fronteira à cama. Sobre a mesinha de cabeceira, junto à bíblia, havia um pequeno teclado; por ele, podia chamar a programação normal de TV, ver filmes (aventura, sexo, ficção, comédia, drama, informou o rapaz), jogar xadrez ou damas contra o com­putador (ou um dos cento e tantos outros jogos, inclusive o come-come), pedir qualquer serviço do hotel e ver a lista viva das moças-de-companhia (ou rapazes, se preferisse). O camareiro mostrou algumas delas, que se chamavam Mary, Meg, Moema, Ninja, Nina, assim, em ordem alfabética, morenas, loiras, negras e até índias. Se não quisesse nada daquilo, podia desenhar, usando o próprio dedo sobre uma lousa, na parte debaixo do teclado.


Depois que o camareiro saiu, o índio macuxi-ingaricó tomou um banho de espuma e se deitou. Pegou o teclado e se pôs a brincar experimentando as teclas; uma mostrava a portaria, outra o restauran­te, e o bar, a piscina, a lavanderia. Depois viu noticiários. Resolveu olhar a lista das moças, desde o começo. Uma a uma elas apareciam, di­ziam o nome e faziam poses; demoravam-se ou saíam rápidas, conforme ele próprio comandasse. Uma - uma morena - nada disse, olhou-o simplesmente, um olhar suave. Apertou o s de sim, a imagem sumiu, reaparecen­do depois em mil fragmentos, que se juntaram, para em seguida formar o rosto da escolhida. O computador pediu confirmação. Teclou o s de novo.


Quando ela entrou, ele via a paisagem de um campo verde e florido onde pastavam cavalos brancos, e por onde passavam veados, coe­lhos e garças. Deslocando a imagem para a direita, apareciam casca­tas, rios correndo tranqüilos entre pedras, e onde, de vez em quando, tombavam lentas, folhas doiradas. São plátanos, ela disse, já despida ao seu lado: tomou-lhe das mãos o teclado e, com habilidade, fez com que a luz do quarto fosse morrendo aos poucos, à medida que o sol se pu­nha no horizonte. Ouviu cantos de pássaros, murmulho de água correndo, uma voz que murmurava uma canção, ao mesmo tempo que miríades de estrelas apareciam no céu. Quando o sol se pôs de todo, luzes se acenderam em inumeráveis cores e formas, transformando o quarto num calidoscópio assimétrico. As cores estavam em suas mãos, em seus corpos, e eram eles as próprias cores vagando pelo imponderável quadrimensional. O índio macuxi-ingaricó sentiu-se muito feliz.


Despertou pela manhã no seu horário habitual, tomou café e saiu. Numa loja de computadores, um chamou-lhe a atenção por ter o teclado igual ao aparelho do hotel. Entrou, pediu explicações e demonstração, e satisfeito, comprou-o, junto com um vídeo de cristal líquido e uma antena parabólica. Pensou na alegria da família e nem almoçou para não perder tempo. Pegou um taxi; no aeroporto um avião, e foi para Boa Vista, onde alugou um táxi-aéreo que o levou até ao campo de pouso de Genérica, já nas margens do Maú. Ali, esperava-o o irmão, com uma canoa na qual subiram o rio. O irmão, curioso, queria saber do conteúdo das caixas, o porquê de tanto sorriso. E mais ele sorria, re­mando, remando, vencendo a correnteza, subindo corredeiras, atraves­sando estirões, furando igarapés.


Tendo varado o dia, encostaram numa praia. Deitaram-se na areia e ficaram quietos olhando o céu escurecer. Ele disse ao irmão, lembra-te que os velhos contavam a história do nosso povo e de como tinham recebido a terra e o céu? Lembro, o irmão respondeu. Lembra-te de como os perdemos? Lembro, foram os brancos, não foi? que vieram com armas e levaram as raízes sagradas e inebrian­tes. Foi. Que é que tem? Pois é, consegui tudo de volta. Conseguiste o que? Nossas origens, o universo. E como? recuperaste as raízes? Não; trouxe um computador. Máquina de branco, igual das mineradoras? Não, é diferente; é uma outra que eles fizeram para devolver tudo que tomaram da gente. Abre, eu quero vê-la. Não, só depois de ligá-la, ela não funciona sozinha. Abre, vá, quero ver. Deixa de ser curioso, queres que o céu se perca aqui? não te esqueças da origem da noite; não, só vamos abri-las quando chegarmos em casa. O irmão se aquietou e como era obediente, nem chegou perto das caixas.


No dia seguinte continuaram a viagem até a aldeia, sendo re­cebidos com festas. No terreiro, ergueram uma nova e grande casa, onde foi instalado o computador. Usaram-no para controlar a produção de ou­ro, as finanças e, sobretudo, para guardar os mitos da tribo. Foi as­sim que os índios macuxi-ingaricó tiveram de volta a terra e o céu.


Versão: 3 de junho de 1992, 18:15

A Coiab e o 'país dos Macuxis'

Nilder Costa


12 de agosto de 2008


<http://www.alerta.inf.br/index.php?author=2>


A nada velada ameaça da Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira) à integridade física dos participantes da "Marcha a Roraima" - uma iniciativa pacífica de cidadãos brasileiros que se deslocaram em caravana até Pacaraima (RR) para protestar contra a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol e solidarizar-se com os produtores roraimenses (ver nota acima) - emanou, de fato, de promotores do indigenismo como um elemento geopolítico para solapar a soberania do Brasil e outras nações do antigo 'Terceiro Mundo'.


Isso fica melhor entendido ao se conhecer melhor as origens e vinculações internacionais da Coiab a partir da sua fundação, em abril de 1989, na esteira de várias outras organizações similares que surgiram a partir da União das Nações Indígenas (UNI), por sua vez criada pelo Cimi (Conselho Indigenista Missionário) para coordenar as ações do aparato indigenista durante a elaboração da Constituição de 1988 com foco na autonomia e autodeterminação dos indígenas no Brasil.


A Coiab tem sede em Manaus e escritório em Brasília para articulação política e diz ser a maior organização indígena brasileira, com 75 ONGs representantes dos nove Estados da Amazônia brasileira. Seu principal dirigente é Jecinaldo Barbosa Cabral, que transita com desenvoltura em platéias nacionais e internacionais.


Mais revelador é se constatar que a Coiab se mantém com financiamento governamental (inclusive do exterior), de fundações ‘filantrópicas’ e de ONGs internacionais. Segundo dados do sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), entre 1999 e 2006 a Coiab recebeu R$ 26 milhões de instituições governamentais brasileiras, sendo, dentre as ONGs indígenas, superada apenas pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR), que foi aquinhoado com R$ 62 milhões no período. Outrossim, a Coiab se notabilizou quando veio à luz o escândalo dos recursos da Funasa (Fundação Nacional da Saúde) repassados a ONGs vinculadas ao aparato indigenista. Por exemplo, quase metade dos R$ 16,8 milhões repassados pela Funasa à Coiab para o saneamento em aldeias indígenas foi desviada, sendo que as fraudes levantadas por auditores demonstraram que a ONG usou notas frias para justificar gastos. [1]


Os principais ‘parceiros’ da Coiab são a The Nature Conservancy (EUA), Amigos da Terra (Suécia), CAFOD (Cooperação Católica Britânica), Fundação Ford (EUA), NORAD (Programa Norueguês para Povos Indígenas), Oxfam (Grã-Bretanha), USAID (Agência de Desenvolvimento Internacional dos EUA), GTZ (Cooperação Técnica Alemã), DED (Cooperação Alemã) e outros. [2]


Uma das controladoras da Coiab é a Amazon Alliance (antiga Coalition for Amazonian), de Washington, criada em 1990 em Iquitos, Peru, de uma reunião entre a COICA (Coordinación de los Indígenas de la Cuenca del Amazonas) e ONGs ambientalistas baseadas nos Estados Unidos para ‘defender’ a Amazônia. Segundo a Declaração de Iquitos, que formalizou a criação da ONG, a melhor forma de defender o meio ambiente amazônico é apoiar as reivindicações territoriais dos povos indígenas da região, pois estes acreditam que foram aí colocados para proteger a “mãe-Terra” e necessitam manter estes territórios intactos para continuar a reproduzir suas culturas. Os vilões desse processo são as devastadoras obras de infra-estrutura, a exploração de matérias-primas e a colonização conduzida pelos governos locais.


O real caráter geopolítico da criação da Amazon Alliance se mostrou por inteiro nos agradecimentos públicos feitos pela COICA à Ford Foundation, Oxfam, WWF, UICN, Inter American Foundation (IAF, órgão do governo estadunidense) e ao governo da Finlândia, entre outros, pelo apoio recebido no período 1992-1997. A lista de integrantes da Amazon Alliance é um desfile de ONGs diretamente vinculados ao Establishment anglo-americano: World Wildlife Fund-Latin American/Caribbean Program (WWF), World Resources Institute (WRI), National Wildlife Federation (NWF), Oxfam, União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), Friends of the Earth (FoE), Environmental Defense Fund (EDF), Cultural Survival e Conservation International. Entre as ONGs locais, encontramos o indefectível Instituto Socioambiental (ISA), o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) e praticamente todas as ONGs “indígenas’, como a Comissão Pro-Yanomami (CCPY), CAPOIB, etc. (curiosamente, o Cimi, não integra a lista). [2]


Um exemplo eloqüente do ativismo internacional da Coiab foi a participação do mencionado Jecinaldo Barbosa Cabral numa conferência em Londres, organizada pelo governo britânico em outubro de 2002, para debater o papel da floresta Amazônica na manutenção do equilíbrio climático mundial. Em sua apresentação para a platéia, Jecinaldo destacou a importância de envolver as comunidades indígenas nas iniciativas nacionais e internacionais de proteção ambiental e descreveu a "potência indígena" no Brasil. "Os 373 territórios dos povos indígenas (sic) da Amazônia brasileira se estendem sobre 1.036.000 quilômetros quadrados, representando 20,4% da totalidade da Amazônia legal e mais de 11% de todo o território nacional”, disse ele, deixando claro que um dos objetivos do indigenismo é abrir brechas constitucionais para permitir a soberania de povos indígenas sobre seus "territórios": "Nós, as comunidades indígenas brasileiras, queremos negociar com o governo de Lula uma nova forma de relacionamento com o Estado. Entre outras reformas, queremos o fim da tutela dada pelo Estado brasileiro aos povos indígenas. Os povos indígenas já podem negociar, de igual para igual, a nossa inserção na sociedade brasileira".


Para os desígnios do indigenismo internacional no Brasil, torna-se crucial que o "país dos Macuxis" seja efetivamente criado em Roraima.

AJUDEM: CONVOCAÇÃO SOBRE A RESERVA INDÍGENA RAPOSA DA SERRA DO SOL


Raposa-Serra do Sol


20 julho de 08

RECEBI E REPASSO, COM A RECOMENDAÇÃO DE QUE LEIAM, ESTEJAM ATENTOS E AJUDEM, UMA CONVOCAÇÃO FEITA POR UM AMIGO QUE MUITO CONHECE A AMA AS TERRAS DA AMAZÔNIA.


Rebecca Santoro


AOS MEUS COMPATRIOTAS


É certo que o nosso País está reagindo. Sabíamos que, uma vez alertado, reagiria. Mas o estrangeiro, os traidores e os inocentes úteis não desistiram.


É preciso que não vacilemos enquanto esperamos o julgamento do STF.


A cidadezinha de Pacaraima se localiza exatamente na fronteira com a Venezuela. É a única povoação brasileira nas serras que marcam o início do nosso país, face a Venezuela e as Guianas. Sucedem-se as tentativas de esvaziá-la. Setores mal informados ou mal intencionados do governo cortam-lhe verbas. O melhor que temos a fazer é ajudar, na medida do possível, aquela prefeitura, inclusive para que sintam que o Brasil está do lado deles.


Neste momento está se articulando uma marcha até lá. Quem tiver disponibilidade pode entrar em contato com os organizadores (ADERVAL: email- aderval-bento@hotmail.com, telefones- 0x-66-3566-1209 e 0x-66-99971209 - Grupo AMAZÔNIA É BRASIL!)


Querendo ajudar de outra forma, mande pelo correio um bilhete de estímulo para o prefeito e para o povo de Pacaraima, se possível com uma pequena contribuição (uns 50 reais por exemplo). Preferindo uma transferência eletrônica, Aqui vai o número da conta criada para ajudar nosso município: SOS Pacaraima - Banco do Brasil, AGÊNCIA 4129-7, C/C: 6563-3”


O ataque das ONGs continua. Felizmente, alguns policiais federais já estão compreendendo que estavam sendo usados contra a própria Pátria.


Observamos algumas atitudes aparentemente sem ligação com o julgamento do STF, mas que fazem desconfiar:


1- a campanha contra o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF. Sem pretender defender a decisão de conceder habeas corpus, me lembro de decisões idênticas e até piores sem essa gritaria toda. Será que a gritaria é em função de suas posições em relação as terras indígenas?


2- E a campanha de desmoralização do Exército? Tem também algo a ver com a hostilidade em entregar mais aquela terra às ONGs?


Má notícia: o general Monteiro foi transferido para um cargo em Brasília. Pode ter sido uma transferência normal do Exército, mas ele faz falta lá. Esperemos que a 1ª Brigada em Roraima receba um general com a mesma fibra, capaz de arriscar não só a vida mas também a carreira pela integridade da Pátria O general Heleno, felizmente continua a comandar militarmente a Amazônia.


Marcha a Roraima: Amazônia é Brasil


http://www.alerta.inf.br/index.php?news=1346


A sociedade brasileira responde ao "indigenismo"


No próximo dia 11 de agosto, caravanas partirão de várias capitais e cidades da Amazônia rumo a Roraima, com o objetivo de protestar contra a pretendida demarcação em área contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, no nordeste do estado. A decisão sobre o processo deverá ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos meses e os organizadores do que já está sendo chamado "Marcha a Roraima" pretendem manifestar com ela a posição de vários setores da sociedade amazônica, contrários à intensa interferência de ONGs internacionais na política brasileira para os povos indígenas.


Uma dessas ONGs é a Survival International, com sede em Londres, Inglaterra, que tem apoiado ativamente o Conselho Indígena de Roraima (CIR) na campanha pela demarcação contínua, determinada pela Portaria 534/05 do Ministério da Justiça, homologada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril de 2005. Recentemente, a Survival International patrocinou uma turnê de dois representantes do CIR a seis capitais européias e ao Vaticano, onde foram recebidos pelo Papa Bento XVI.


A "Marcha" deverá terminar em Pacaraima, um dos dois municípios existentes dentro da área da reserva, que poderá desaparecer se o STF mantiver a demarcação contínua. Além dos municípios, estão ameaçadas 17 fazendas de cultivo de arroz irrigado ali existentes, que produzem cerca de 100 mil toneladas anuais.


Com a demarcação contínua, poderão ocorrer também conflitos entre os próprios indígenas da região, uma vez que muitos deles se opõem à medida.


A "Marcha a Roraima" está sendo organizada pela a APRUR (Aderval Bento, Presidente e demais membros), Famato (Sr. Valdir e Dra. Nívea) e o MSIa (Rio de Janeiro). Para maiores informações, contactar: ADERVAL, (66) 3566-1209 ou (66) 99971209, aderval-bento@hotmail.com

Roraima e o Brasil

DENIS LERRER ROSENFIELD


Professor de filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.


Fonte: "O Globo", 21 Jul 2008


Engana-se quem pensa que os problemas desse estado do extremo Norte do país digam respeito somente aos que lá vivem. Olhando de longe, poderíamos dizer: não é conosco! Midiaticamente, porém, eles terminaram ganhando relevo graças à ação de proprietários rurais, índios, militares e governantes, que se insurgiram contra a política indigenista tal como está sendo conduzida pelo governo por considerá-la prejudicial ao interesse nacional.


Sob a ótica do politicamente correto, é como se lá se travasse uma luta entre "arrozeiros" e "índios", onde os primeiros seriam os "maus" e os segundo, os "bons", num roteiro de péssima qualidade que relembra os filmes de faroeste de terceira classe. A especificidade, no caso, é que os "bons" seriam vítimas de fazendeiros perversos, necessitando a intervenção de outros "mocinhos", a força policial federal. Entre outras coisas, desatenta-se para o fato de que os índios se encontram nos dois lados, sendo em sua maior parte aculturados, de diferentes etnias (macuxis e jaricunas, entre outras), falando português. Vinte por cento da população de Boa Vista é constituída de índios. A população indígena total, dependendo das estimativas, varia entre 14.500 e 19.000 pessoas.


Roraima é um estado pobre, embora rico do ponto de vista de seus recursos naturais. A sua pobreza é tributária da ausência de regularização fundiária das terras existentes, resultado de anos de inércia deste governo e do anterior, que foram incapazes de titular essas terras. No processo de transição do então território de Roraima ao novo estado, a questão de se são terras da União ou do estado não foi até hoje resolvida, criando uma insegurança jurídica, nociva para os que querem trabalhar. O contribuinte paga anualmente mais de 1 bilhão de dólares para que esse estado possa funcionar.


Para se ter uma idéia dos números, com a demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol, o estado de Roraima se inviabilizaria enquanto entidade federativa. Terras indígenas constituiriam 46,74% de toda a área estadual. Se acrescentarmos as unidades de conservação estadual, federal e outras, chegaremos ao total de 74,60% de áreas destinadas. O que está sendo pleiteado pelos "arrozeiros", pelos "bandidos", seria uma área de apenas 4,76% da área demarcada, algo insignificante, mas extremamente importante do ponto de vista econômico-social. Trata-se de uma ilha de prosperidade, um pedaço de Primeiro Mundo, numa terra que clama por progresso.


Manter simplesmente o status quo, como pretendem as ONGs nacionais e internacionais, assim como um setor governamental, equivaleria a colocar sérios entraves ao seu desenvolvimento, como se o seu destino fosse tornar-se um zoológico internacional, pago pelos pagadores de impostos, para ser visitado por turistas. A questão, no entanto, reside nos administradores do zoológico, que poderá ser dito decisivo para a Humanidade no seu conjunto, em cujo caso os seus gestores poderiam ser uma entidade ou ONG internacional. Não é casual que a questão indígena brasileira tenha se tornado uma questão propriamente internacional, como se a soberania brasileira fosse relativa, como a propriedade dos empreendedores rurais.


Exemplo disso foi a visita feita por dois índios da região a vários países europeus, com todo o apoio da Igreja Católica. Em nome de seu direito à "autodeterminação" fizeram esse périplo, sendo recebidos pelo Papa, na culminação dessa busca pelo reconhecimento. Reconhecimento de quê? Reconhecimento de uma "nação" que passaria a se determinar autonomamente. Ressalte-se que essa "missão" fala por si mesma, pois exibe, pelo seu comportamento, o que almejam no futuro: ser membros de uma entidade que se relacionaria, enquanto nação, com outras nações.


Como poderia um ente federativo, chamado estado, sobreviver se praticamente 50% do seu território seria constituído por nações indígenas? O estado de Roraima seria constituído progressivamente de distintas nações, que, mesmo para a exploração do subsolo, rico em minérios, deveriam ser previamente consultadas. E se dizerem não, o que aconteceria? Mandaria o governo a Polícia Federal para desalojá-los como fez contra os proprietários, os trabalhadores, os brancos e os índios, numa demonstração ostensiva e truculenta de força?

“Terra do í­ndio: Tendência é manter demarcação de reserva”

Por Daniel Roncaglia

Revista Consultor Jurí­dico

Obs.: com comentários de EC – Ernesto Caruso em azul e itálico.


O Ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, tende a manter o decreto que homologou a Terra Indí­gena Raposa Serra do Sol, em Roraima. É o que se pode depreender de decisões do próprio ministro sobre o caso.


Neste final de semana, Britto promete redigir seu voto sobre a validade ou não do decreto homologatório da reserva, assinado pelo presidente Lula no dia 15 de abril de 2005. O ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, diz que o plenário irá analisar a questão ainda este mês.


Ao contrário do que se vem veiculando na imprensa, o Supremo não decidirá se a demarcação da terra deve ser contí­nua ou em ilhas. Na questão de demarcação de terras indí­genas, o Judiciário só pode se manifestar sobre a legalidade dos atos do Executivo. Se o decreto for declarado ilegal, o processo volta às mãos do Executivo e a Funai terá que apresentar novo estudo antropológico.


EC - Pode ser ilegal por várias razões, até por fraude no laudo, que tem sido comentado. Diferente de uma ADIN que vai buscar as raízes de um documento normativo inconstitucional como se pode aventar sobre o Estatuto do Índio de 1973. O DSN de 15/04/2005 já foi considerado administrativo e, portanto não admitido como dispositivo legal questionado com sucesso.


No começo de abril, o STF entendeu apenas que a operação da Polí­cia Federal para retirar os seis arrozeiros da área só pode acontecer quando ficar entendido que o decreto presidencial é legí­timo. Como há 33 processos correndo no STF, a retirada neste momento é temerária, segundo os ministros. Dentre esses processos, o principal da questão será debatido na Petição 3.388 apresentada pelos senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Augusto Botelho (PT-RR), que pedem a anulação da portaria de homologação da reserva indí­gena.


No pé da lei, a posição de Carlos Britto sobre o decreto pode estar já desenhada no Mandado de Segurança 25.483, julgado pelo plenário do STF no dia 4 de junho de 2007. Na oportunidade os arrozeiros questionavam o processo de demarcação. O mérito da questão não foi debatido porque o Mandado de Segurança não é o instrumento jurí­dico correto para esse tipo de questão.


Em sua decisão, o ministro lembrou, porém, que cabe à União demarcar as terras ocupadas pelos índios conforme dispõe o artigo 231 da Constituição. "Donde competir ao Presidente da República homologar tal demarcação administrativa", anotou Britto.


EC - Mas também tem que cumprir o Art. 48 da Constituição determinando que cabe ao Congresso Nacional dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre, entre outros, os incisos V, que versa sobre limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União e VI, quando envolve a incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembléias Legislativas. Mais o da FAIXA DE FRONTEIRA (Art.20, §2º). A Petição 3.388 que pede a anulação da portaria de homologação da reserva indí­gena pode atingir o objetivo de manter os arrozeiros e atender a outros pleitos, mas não vai resolver de forma definitiva. O Mandado de Segurança 25.483 também não teve o mérito considerado por incorreto no tipo da questão.


Para o ministro, não se precisa da manifestação do Conselho de Defesa Nacional (EC - Está certo; isto não é previsto) para a demarcação de terras indígenas em áreas de fronteira. A necessidade de opinião do CDN é inclusive um dos argumentos da última ação ajuizada pelo governo de Roraima na terça-feira (6/5). O CDN é o órgão de consulta da Presidência da República para assuntos de soberania nacional.


Fazendeiros, governo estadual e parlamentares do Estado também reclamam de erros legais do decreto, que não garantiu, por exemplo, o direito ao contraditório e da ampla defesa. Carlos Britto nega essa situação ao citar como fundamento o artigo 9º do Decreto 1.775/96, que regula o procedimento administrativo de demarcação de terras indí­genas.


EC - Este último decreto assume papel ditatorial tanto no Art. 1º (As terras indígenas, de que tratam o art. 17, I, da Lei n° 6001, de 19 de dezembro de 1973, e o art. 231 da Constituição, serão administrativamente demarcadas por iniciativa e sob a orientação do órgão federal de assistência ao índio, de acordo com o disposto neste Decreto), como no Art. 2° (A demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios será fundamentada em trabalhos desenvolvidos por antropólogo de qualificação reconhecida, que elaborará, em prazo fixado na portaria de nomeação baixada pelo titular do órgão federal de assistência ao índio, estudo antropológico de identificação.”). Como regula o procedimento administrativo, quero crer, seja um documento normativo e, assim, ser considerado um dispositivo legal questionado com sucesso, juntamente com a Lei 6.001/73.


A norma concede um prazo de 90 dias desde o iní­cio do processo demarcatório para que estados, municípios e interessados manifestem-se à Funai sobre qualquer problema sobre a área ou para pedir indenizações.


Como o decreto não aparenta vícios legais, (EC - ????????) a demarcação não pode ser interrompida, entendeu o ministro. Segundo Carlos Britto no Mandado de Segurança, "na ausência de ordem judicial a impedir a realização ou execução de atos, a Administração Pública segue no seu dinâmico existir, baseada nas determinações constitucionais e legais. O procedimento administrativo de demarcação das terras indí­genas Raposa Serra do Sol não é mais do que o proceder conforme a natureza jurí­dica da Administração Pública, timbrada pelo auto-impulso e pela auto-executoriedade".


No dia 28 de abril, a Procuradoria-Geral da República encaminhou parecer favorável à demarcação contí­nua da reserva. Na opinião da procuradoria, se a demarcação da forma como foi feita oferece algum risco à soberania nacional, como alegado na Petição, este tem de ser eliminado sem sacrificar o direito dos povos indí­genas.


O parecer conclui no sentido de que todas as fases que resultaram na demarcação e na homologação da Raposa Serra do Sol respeitaram os procedimentos exigidos pela legislação e seguiram "consistente estudo antropológico".


EC - E a denúncia do pesquisador Carlos Schaffer em artigo sob o título “Crônica de um conflito”, publicado na Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2008, não deve ser considerada? Seria o quê? Uma fraude? Pois alega que participou dos estudos juntamente com outros quatro técnicos. “Dos cinco peritos, apenas o colega Antropólogo não assinou o documento”, afirma. Valeu um exclusivo, feito pelo antropólogo. Escreveu e declarou em entrevista na televisão ao jornalista Wilian Waak.


*Decisão polí­tica*


Apesar da jurisprudência, não há certeza sobre a posição do ministro. "A gente não tem como prever como o Supremo irá decidir. Mas, sabemos que a demarcação aconteceu completamente dentro da legalidade. (EC - ?????Mas da constitucionalidade???) Discutiram-se todas as etapas administrativas", afirma a advogada Ana Valéria Araújo, da ONG Fundo Brasil de Direitos Humanos. Ela acompanha o processo desde 1998 quando o presidente Fernando Henrique Cardoso assinou o decreto demarcando a reserva. Quando a questão tramitava no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasí­lia), foi a advogado que defendeu o interesse dos í­ndios.


Ana Valéria lembra que o caso ganhou grande proporção com uma série de atores dando opiniões. Por isso, o Supremo pode cair na tentação de fazer um julgamento polí­tico. Em uma das decisões sobre o caso, Carlos Britto chegou a comentar que "a própria história do país está em jogo. Não se trata de simples maniqueísmo. O Bem de um lado e o Mal de outro. Aqui, não é fácil separar o joio do trigo".


Em outra oportunidade, o ministro disse que "diante de um quadro tão complexo, que envolve tantos interesses "particulares e públicos; tantas verdades e meias-verdades; tantas escaramuças e negaças; tanto emocionalismo, enfim, fica extremamente difícil extrair, neste primeiro exame, os requisitos autorizadores da liminar, aí­ incluí­da a aparência do bom direito".


Recentemente, o ministro Eros Grau disse à imprensa que esse é o processo de maior conflito social que já¡ analisou no tribunal onde está desde 2004. "É preciso resolver esta questão definitivamente o quanto antes", afirma Eros Grau. O ministro Celso de Mello também falou de uma desestadualização de Roraima.


EC - Por milagre e depois de muita luta, o Decreto Sem Número de 15/04/2005 que homologa a demarcação da reserva localizada nos Municípios de Normandia, Pacaraima e Uiramutã, no Estado de Roraima, excluiu algumas áreas, como o núcleo urbano da sede do município de Uiramutã e onde está localizado o 6º Pelotão Especial de Fronteira. O município está confinado e o Pelotão, para ser instalado, teve que ganhar na Justiça tal direito. Há desmembramento de áreas do Estado de Roraima e sem a participação do GN e nem ouvida a respectiva Assembléia Legislativa. (FERE O ART 48 CF)


As terras indígenas ocupam 42% do estado. O terreno da Raposa Serra do Sol equivale a 7,7% de Roraima.


EC – Será que com esse 7,7% de Roraima, o articulista pretendeu dar insignificância à área demarcada?


Carlos Britto confessou publicamente a preocupação com a possibilidade de Roraima retornar à condição de território. "Nos perguntamos se não significaria intervenção branca. Um território transformado em Estado agora regride à situação de território na medida que a União hoje caminha para se apossar de metade da área de Roraima", diz o ministro.


EC - Aqui está o perigo de se estabelecer um enclave por meio da criação do TERRITÓRIO FEDERAL INDÍGENA, uma aberração que está contida no Estatuto do Índio, que segundo o Art. 30, “é a unidade administrativa subordinada à União, instituída em região na qual pelo menos um terço da população seja formado por índios.”


Ventilou-se na imprensa que o presidente Lula tentou convencer pessoalmente os ministros sobre a importância da reserva. Um jantar em 22 de abril " um dia antes da posse de Gilmar Mendes na presidência do STF?" foi oferecido com esse objetivo. Uma solução negociada foi inclusive proposta: os seis fazendeiros poderiam ficar onde estão, mas sem que o território fosse descontinuado. O ministro Britto, bem como seus colegas Marco Aurélio, Celso de Mello e Joaquim Barbosa, não compareceram ao encontro com o presidente.


A pressa na solução da questão é motivada pelo fato de a tensão na reserva ter aumentado depois que dez í­ndios das etnias macuxi e ingarikó foram feridos a balas na segunda-feira (5/5), após tentativa de ocupação da fazenda Depósito, do arrozeiro Paulo César Quartiero, prefeito de Pacaraima, que logo depois foi preso pela PF.


*Processo histórico*


O processo de demarcação da Raposa Serra do Sol remonta aos anos 1970. A Funai somente deu seu parecer antropológico sobre a extensão do território em 1993. O conceito de terra indígena é baseado em quatro elementos “Área da aldeia, Áreas usadas para atividades de subsistência, Áreas para preservação do meio ambiente e Área para reprodução física e cultural”. Por isso, o conceito de terra indígena deve prever o crescimento da comunidade. O espaço deve ser suficiente para que a tribo sempre se mantenha como um grupo diferenciado.


Argumenta-se que a Raposa Terra do Sol é uma área grande demais para os 15 mil índios que moram lá. Roraima tem 224.299 km² e 391.317 habitantes, o que equivale a 0,57 km²/hab. Na terra indígena, a proporção é de 1,17 km²/hab, duas vezes mais que a média do Estado.


A questão entrou na pauta da Justiça em 1998, quando a área foi demarcada pelo presidente FHC. Na época, já estavam estabelecidos na reserva cerca de 60 fazendeiros.


Agricultores, pecuaristas e polí­ticos do estado ajuizaram na Justiça Federal de Roraima uma série de ações judiciais para impedir o processo do Executivo para efetivar a reserva. A posição dos mandatários do estado fica bem demonstrada quando o então governador Ottomar Pinto, morto o ano passado, decretou luto oficial de sete dias em todo o estado em protesto ao reconhecimento da reserva.


Com o tempo, muitos fazendeiros foram desistindo e deixaram a reserva depois de receberem indenizações da Funai. Sobraram apenas seis rizicultores, que ocupam a área sul da reserva em um espaço que representa cerca de 1% do total das terras.


O assunto chegou ao Supremo em 2004. Na oportunidade, a ministra Ellen Gracie entendeu que a homologação contí­nua causaria graves conseqüências de ordem econômica, social, cultural e lesão à ordem jurí­dico-constitucional.


EC - Interfere-se nos municípios, alteram-se os seus limites, áreas do Estado se transformam em bens da União, por decreto, ou não é para valer o dispositivo constitucional de “incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembléias Legislativa (Art. 48, VI).


Por isso, ela negou o pedido do Ministério Público Federal, que queria suspender a decisão da Justiça Federal do estado permitindo a permanência dos arrozeiros.


Com a homologação da reserva em 2005, pelo presidente Lula, o assunto passou para a competência do Supremo. A partir de 29 de junho de 2006, o plenário do STF reconheceu que a questão é de sua alçada. As contestações dos agricultores vêm sendo liminarmente negadas pelos ministros desde então.


EC – Considere-se que os constituintes de 88 se preocuparam em atender de forma privilegiada os índios, mas também tiveram o cuidado de inserir salvaguardas em outros artigos que não podem ser camuflados, sob pena de grave omissão.


Nação subestimada


Ernesto Caruso


23/05/2008


Capítulo IV/IV – Enclaves na fronteira


Indubitavelmente, os enclaves étnicos provocam instabilidade política no país que os têm com profundos reflexos nas relações internacionais, muito mais graves se nas fronteiras.


Infelizmente o Brasil tem sido desconstruído nesses últimos tempos, impensadamente, por políticos, togados, executivos, legisladores e órgãos diversos, com pureza de espírito, mas com os mesmos resultados dos que agem a serviço dos interesses pessoais, eleitoreiros, p.ex., ou bancados por entidades estrangeiras.


Ora, se uma entidade interna ou externa quiser financiar uma campanha política, há que se entender o que ela pretende. Se na Amazônia um inglês p.ex. não quiser que se corte uma árvore e paga por isso a um porta-voz brasileiro, é preferível que um brasileiro trabalhador, não o vagabundo vendido, use o solo, como meio de subsistência para manter a sua família, produzir, dar emprego, pagar imposto e não destruir a natureza que lhe serve.


Muita gente não verde-amarela briga pela conservação da Amazônia, mas não faz com o mesmo ardor, onde vive. Aqui no Rio de Janeiro, as margens de riachos com inúmeras casas, barracos e vendinhas, no lugar da vegetação ciliar e muito esgoto a derramar, poluir e feder. Não é diferente em muitíssimas das nossas cidades. No interior, a ambição desenfreada realiza o mesmo, plantar no último centímetro da margem do rio, que vai desbarrancar, assorear, desertificar, morrer e fazer o homem chorar.


As fronteiras sempre foram pontos sensíveis no convívio entre nações vizinhas. No passado se lutava pelo domínio dos rios da nascente à foz e das margens. Buscavam-se as riquezas do ouro e da prata e a assim se definiu a fronteira desta Nação. Não mudou muito. Mar territorial, petróleo, riquezas do meio orgânico e mineral do solo e do subsolo, confronto de etnias e de religião, tudo presente no mundo.


A Constituição impôs que a faixa de fronteira de a 150 km de largura é fundamental para a defesa do território e sua ocupação e utilização serão reguladas por lei (Art. 20, § 2º). Se não foi feita a lei, com mais forte razão, por se constituir em bem da União, conforme este mesmo artigo, o destino dessa área, ou parte dela, deve ser submetido ao Congresso Nacional de acordo com o Art. 48, V.


Enquanto se aguarda uma decisão do STF, as crises se sucedem, fabricadas com intuito de manter a sociedade apreensiva e inquieta, de certo modo para influir no pronunciamento daquela elevada corte de Justiça. Alguns índios invadiram a propriedade do prefeito Quartiero em Roraima e a segurança da fazenda reagiu. Apresentaram as cenas pela televisão. Mas, os comentários são ilustrados com índios feridos e que os fatos ocorreram fora da propriedade.


As escaramuças continuam, como a agressão de índios com facão a um engenheiro da Eletrobrás em Altamira (PA) que discorria em um ginásio sobre a usina hidrelétrica de Belo Monte, no Xingu. Facões novos como se lhes tivessem sido fornecidos para a reunião. Um absurdo esse tipo de reunião onde os índios podem entrar armados com facões, flechas e lanças. Aliás reuniões descabidas com gente que não entende. Não é uma questão de discriminação de letrados e iletrados. Não se pode reunir um grupo de advogados, p. ex., para se decidir onde perfurar o solo em busca de petróleo, que para tanto os órgãos da administração e técnicos deram os seus pareceres e são responsáveis por eles.


Em São Paulo três funcionários da Funai foram mantidos reféns por índios em uma aldeia de Avaí que não concordavam com a mudança de sede de um órgão daquela estrutura além de que fosse administrado por um índio e não por brasileiro competente seja de qualquer origem.


Também não é de se estranhar.


Criam a Fundação Palmares e tem que ser presidida por um afro-descendente; o Ministério da Igualdade Racial, idem. Por si só já são discriminatórios como órgãos governamentais. Diferentemente de um clube — entidade privada como tem os portugueses, italianos e alemães — que difunda a cultura negra, nossas raízes, música, dança, comidas típicas, berimbau, que encantam o mundo e trazem lourinhas para jogar capoeira.


É nesse cenário conturbado que o STF vai decidir, cuja apreensão gera especulação de toda ordem, como manter a demarcação em reserva continua, mas conciliatória, mantendo arrozeiros que lá estavam muito antes da CF/88, assim não caracterizadas como “tradicionalmente ocupadas pelos índios”, contudo mantendo todas as demais contradições com a Lei Maior e a repulsa da sociedade.


Pelo que se tem notícia e o artigo abaixo transcritoTerra do í­ndio: Tendência é manter demarcação de reserva”, escrito por Daniel Roncaglia, com as nossas observações em itálico, como contraponto, cita posições, pensamentos dos ministros do STF e apresenta resultados do que tem sido decidido nessa Corte, colaborando na montagem do mosaico intricado.


Se uma ADIN que conteste o Dec 1.775/96 e a Lei 6.001/73 não lograrem êxito, será plausível se considerar que por via judiciária todos os argumentos terão sido esgotados? Ou haverá outros? Ou esperar acontecer?

"Tomo posse destas terras,


...


se houver entre os presentes alguém que contradiga


ou a embargue, que o escrivão da expedição o registre".



Capitão - Mor Pedro Teixeira


O insigne desbravador e conquistador da Amazônia


BREVES LEMBRANÇAS DE IMPREVIDÊNCIAS HISTÓRICAS



Gen. Bda RI Valmir Fonseca AZEVEDO Pereira


Brasília, DF, 20 de Julho de 2008


Debate - se a aprovação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, de forma contínua ou não.


Na verdade, deveríamos discutir a criação da própria Reserva, repensar suas dimensões, mesmo que descontínua.


Tivéssemos visão, e não miopia estratégica, caberia revisar as demais e, principalmente, o mega - latifúndio indígena Ianomâmi. Esperamos que os Ministros do STF, patrioticamente, atentem para isso.


Muitos, mais precavidos, alertam que, atualmente, a soberania de porções do Território Nacional pode correr grave risco. E aqueles pessimistas apresentam substanciais argumentos, avultando a leniência, o entreguismo, o descaso com o bem público, a incúria e a corrupção. Ao que retrucam outros, "são meras e fantasiosas suposições, se necessário, os índios protegerão nossas fronteiras".


Inútil contra - argumentar que os próprios silvícolas poderão ser (algumas etnias, de fato, já o são) um dos poderosos instrumentos para o infausto.


De nossa parte, aconselhamos aos tolos e desentendidos, a menos, é claro, que tenham segundos interesses, e estejam à sorrelfa, aguardando o desfecho da controvérsia para sacar a sua pilhagem, que releiam (leram?) a nossa História, e confirmem como o descaso, a falta de visão e a perda de prioridades nas Questões de Estado fazem parte da irresponsabilidade dos governantes nacionais, useiros e vezeiros na prática de uma incurável imprevidência.


A História, esta grande "Mestra da Vida", nos presta inestimáveis ensinamentos, quando analisada em nosso benefício.


Lembremo-nos de 1624, quando, apesar de rica e promissora, a Bahia, com a pujante Salvador, quedava - se indefesa à espera de uma ação de invasores. Nenhum brasileiro ignora o estado das fortificações da Bahia quando ali chegaram os holandeses em 1624.


A imprevidência se repete em Olinda, em 1630, por ocasião da segunda invasão flamenga.


Em 1711, Duguay-Trouin fez o que quis no Rio de Janeiro.


Igualmente, o descaso está presente em 1850, diante das arbitrárias atitudes da Inglaterra para com o Brasil, a pretexto de proibição do tráfico de negros. Em novembro de 1859 o governo do Império, já esquecido dos insultos de 1850, mandou desarmar os fortes do litoral marítimo, inclusive os que foram reputados de algum valor pelos estadistas da Regência.


Na Amazônia, em 1862, a situação não era melhor, quando navios peruanos zombando da nossa soberania, forçaram as passagens de Óbidos e de Tabatinga.


Por ocasião da Regência Trina espalhou - se um exagerado sentimento de economia, com manifesto prejuízo para o País. A Regência promulgou uma lei suprimindo o comando dos fortes, fortins e baterias, ao mesmo tempo em que mandava desarmar as fortalezas da capital do Império e quase todas as das Províncias. Esta incapacidade política deixou quase indefesa uma das mais ricas porções da América.


Na Questão Christie, como foi chamado o insulto inglês para com a soberania nacional, o representante da Inglaterra, sob um motivo fútil, mandou o Almirante Warren aprisionar, diante de nossas fortalezas (inoperantes), navios que demandavam o porto do Rio de Janeiro, fazendo - os conduzir para a enseada de Palmas, na Ilha Grande.


Como usual, após a casa arrombada, o governo e o povo revoltaram - se. E, haja tempo e recursos para remendar anos e anos de monumental desleixo.


Não vamos falar da penúria e da pobreza material e em recursos humanos que dominavam as Forças Armadas por ocasião da Guerra do Paraguai. Bom, mas esta é outra e longa, e tenebrosa história.


Atualmente, é visível que o vácuo da ação governamental, por vezes inexistente ou equivocado (omissões e intromissões), tem permitido que muitos dos obstáculos existentes sejam explorados com grande intensidade. A importância da Amazônia, em nível internacional, foi exacerbada com propósitos "idealistas" (indígenas, meio ambiente...) ou metas obscuras, mas para muitos brasileiros, por detrás do "idealismo" se escondem interesses, nem sempre legítimos, que retiram do País a possibilidade de integrar e desenvolver a região.


Mas voltemos ao nosso alerta; sentenciando para os doutos Ministros do STF, "em questões de Soberania é melhor prevenir do que remediar ou, ainda nesses casos, é melhor pecar por excesso do que por falta".

CIR na EUROPA - ‘Anna Pata, Anna Yan’

Hiram Reis e Silva

Coronel de Engenharia

Professor do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA)

Site: http://www.amazoniaenossaselva.com.br

E-mail: hiramrs@terra.com.br


"Se o Supremo decidir contra os índios, vamos reunir cinco mil guerreiros e fazer a desocupação de nossa terra na marra”. (Edson Alves Macuxi, do CIR)


- ‘Anna Pata, Anna Yan’


“Estamos fazendo essa viagem para solicitar aos cidadãos, governos e juízes europeus que nos apóiem urgentemente em nossa petição ao Supremo Tribunal Federal, para que ratifique e faça cumprir o decreto de homologação de nossa terra, firmado em 2005, e que determine a retirada dos invasores”, afirmou Jacir José de Souza.


O índio macuxi Jacir José de Souza, fundador do Conselho Indígena de Roraima (CIR), e a índia wapixana Pierlangela Cunha, coordenadora da Organização dos Professores Indígenas de Roraima, iniciaram em Madri a divulgação da campanha ‘Anna Pata, Anna Yan’ - ‘Nossa Terra, Nossa Mãe’, na língua macuxi com o intuito de pressionar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), brasileiro, pela manutenção da demarcação contínua da reserva. Apoiados por organizações não-governamentais estrangeiras, eles visitarão os Ministérios das Relações Exteriores, parlamentares e membros do Executivo de seis países do continente europeu (Espanha, Inglaterra, Bélgica, França, Itália e Portugal) para debater a situação da Terra Indígena Raposa e Serra do Sol (TIRSS) buscando apoio para a sua causa, dando dimensão internacional ao conflito, contrariando posição do governo brasileiro.


Os indígenas já estiveram com a vice-presidente da Espanha, com deputados espanhóis, entregam uma petição a diversas entidades e à embaixada do Brasil em Madri. A programação prevê, ainda, um encontro em Paris com Danielle Mitterand, ex-primeira-dama francesa e uma visita à Comissão Européia, em Bruxelas.


- Survival-International


A Survival-International e entidades ligadas à Igreja Católica já organizaram a agenda do CIR, em Londres, que inclui reuniões com o Ministro das Relações Exteriores e parlamentares em Westminster e, quem sabe, ser recebido em um show pelo cantor Carlinhos Brown.


“Se os fazendeiros e políticos conseguirem roubar a Reserva Raposa Serra do Sol dos índios, isso abrirá um precedente perigoso para todas as tribos brasileiras. Não podemos deixar que isso ocorra”, afirmou Stephen Corry, diretor da Survival-International.


A Survival-International exibe, no seu site, sob o título ‘Dramatic video shows attack on Indian village’, um vídeo do ataque, orquestrado e muito bem planejado pelo CIR, pois já contava com apoio de ambulâncias e elementos encarregados de registrar a ação, no dia 05 de maio, quando mais de 100 indígenas invadiram a Fazenda do líder dos arrozeiros e prefeito de Pacaraima Paulo César Quartiero. Os funcionários da fazenda ordenaram a saída dos índios que se negaram a fazê-lo dando origem ao conflito.


- O CIR em busca da benção Papal


O CIR pretende que o Vaticano se envolva na definição de suas terras. Os representantes auxiliados por entidades internacionais, entraram com um pedido de audiência com o papa ainda para este mês.


“Estamos em uma missão diplomática. Queremos que o papa Bento XVI conheça nossa situação e possa nos dar apoio. Gostaríamos que ele entendesse o que estamos passando. O importante é que nossa terra não seja reduzida. Isso abriria um precedente perigoso para todas as tribos no Brasil. Isso é o que queremos que o Vaticano saiba. Não queremos que outros falem por nós. Queremos ser ouvidos e pedir o envolvimento do papa”, ressaltou Pierlangela.


- O novo Pirara - Qualquer semelhança não é ‘Mera Coincidência’


“Mesmo se a demarcação for revista pelo STF, os índios vão retirar os produtores de arroz da área”, disse o líder Martinho Macuxi Souza.


" Tudo indica que o Supremo vai tomar a decisão de retirar os invasores. Vamos até o fim para defender nosso direito. Se o STF decidir pelo lado dos terroristas, vamos fazer uma retomada das áreas. Vamos bloquear três estradas que dão acesso para a Guiana, para a Venezuela e para a Amazônia, em Manaus", vociferou Jecinaldo Barbosa Cabral.

Parece que nossos indígenas estão dando mostras de que conhecem mais história do que nossos políticos, magistrados e alienados intelectuais. Recordemos a Questão do Pirara para entender como funcionam os maquiavélicos estrategistas estrangeiros. Nesta questão, em particular, vimos como os estrangeiros são capazes de usar a diplomacia para alcançar seus intentos. Sem empunhar armas, sem pressa, num processo que durou quase sete décadas, fomos espoliados pelos britânicos.


Na época, o governo inglês contratou um súdito alemão para realizar pesquisas na Guiana Inglesa e em terras Brasileiras. O Lord Palmerston solicitou ao nosso Ministro Plenipotenciário, em Londres, um passaporte diplomático para esse 'cientista' que teria como objetivo fazer descobertas geográficas no território inexplorado que era a fronteira dos domínios britânicos e brasileiros na América do Sul.


Robert Schomburgk, em 1835, chegou até o forte São Joaquim, portanto no centro do Vale do Rio Branco sem que os portugueses desconfiassem de suas reais intenções. Schomburgk regressou a Londres, mas, em 1837, retornou à Guiana e continuou seus 'estudos geográficos'.


Em seus relatórios, a Londres, Schomburgk dizia que a presença militar lusitana na região era precária, quase inexistente. Sugeriu, inclusive, que a Inglaterra deveria ocupar esses espaços 'vazios', mandando demarcá-los para os domínios de sua majestade inglesa e até de ocupá-los em caráter permanente.


Os britânicos agiram argumentando que o território do Pirara era ocupado por tribos independentes que reclamavam a proteção inglesa, o Brasil reconheceu ‘provisoriamente’ a neutralidade da área em litígio retirando seus funcionários civis e militares, com a condição de que as tribos continuassem independentes. Schomburgk aproveita a oportunidade e lidera, em 1842, uma expedição que assentou marcos fronteiriços, demarcando a fronteira sem a concordância do governo brasileiro.


O resultado final deste engodo britânico foi submetido ao arbitramento parcial do incompetente Rei Dom Vitório Emanuel III, da Itália. Apesar dos esforços da diplomacia brasileira através de Joaquim Nabuco, do Barão do Rio Branco e do governo do Pará, através de Antonio Ladislau Monteiro Baena, em junho de 1904 sua Majestade o Rei Dom Vitório, deu a palavra final, retirando 19.630 km² do território brasileiro, pertencente ao atual Estado de Roraima, e entregou-os à Inglaterra.